Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira | Minhas publicações no JusBrasil

Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira

Publicações

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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira

Modelo · há 2 anos

Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO XYZ , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº ..., e no TSE sob nº..., devidamente...

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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira

Modelo · há 2 anos

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE X Processo nº... SOCIEDADE EMPRESÁRIA SIGMA S/A , já qualificada nos autos de mandado de segurança de número em...

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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira

Modelo · há 2 anos

Recurso Extraordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y. Processo nº... JOSÉ , devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por seu advogado infra-assinado,...

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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira

Modelo · há 2 anos

Recurso de Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA... DO ESTADO X Processo nº ... JOÃO , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n°... e do CPF...

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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira

Modelo · há 2 anos

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA... DO ESTADO... JOÃO , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n°... e do CPF n°..., residente e...

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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira

Modelo · há 2 anos

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO BETA – PPB , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº ... e no TSE sob nº..., por seu...

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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira

Modelo · há 2 anos

Ação de Repetição de Indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ... DO ESTADO... HOTEL BOA HOSPEDAGEM LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº...

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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira

Artigo · há 2 anos

A Legitimidade Passiva na Ação Direta de Inconstitucionalidade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI é regulamentada pela lei 9.868 , de 1999. Essa lei trata do processamento e julgamento da ADI. Sabemos que o direito de ação é sujeito a regras...

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