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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
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Notícias (2)
Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Artigo ·
ano passado
Multa de Revalidação
Análise do caso em que se aplicou multa de revalidação (multa de mora), no percentual de 100%, mais multa isolada no percentual de 40% majorada em 50%, ambas com fundamento no artigo 56, § 2º, III da...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Artigo ·
ano passado
Restituição do Imposto pago sobre pensão alimentícia
Terá direito, exclusivamente, a pedir a restituição dos valores pagos sobre o recebimento de pensão alimentícia, aqueles cidadãos que RECEBEM pensão alimentícia e declaram o valor no Imposto de...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Notícia ·
ano passado
Taxa de Incêndio do Rio de Janeiro inconstitucional
O Estado do Rio de Janeiro, ingressou com Agravo de Instrumento, inconformado com a decisão do Juízo da Central da Dívida Ativa da Comarca de Campos dos Goytacazes que deferiu pedido de tutela para...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Notícia ·
ano passado
Restituição do Imposto de Renda via Pix
Uma das novas regras divulgadas para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023 envolve o recebimento via Pix. Nas declarações anteriores já havia a possibilidade de informar a chave...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Artigo ·
ano passado
Execução Fiscal: Responsabilização Pessoal do Administrador de Fato da Pessoa Jurídica Executada nos Casos de Dissolução Irregular da Sociedade
1. INTRODUÇÃO A Constituição da Republica Federativa do Brasil ( CRFB ) estabelece, em seu artigo 3º , como objetivos fundamentais da Nação: “construir uma sociedade livre, justa e solidária,...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Modelo ·
há 4 anos
Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO XYZ , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº ..., e no TSE sob nº..., devidamente...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Modelo ·
há 4 anos
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE X Processo nº... SOCIEDADE EMPRESÁRIA SIGMA S/A , já qualificada nos autos de mandado de segurança de número em...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Modelo ·
há 4 anos
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y. Processo nº... JOSÉ , devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por seu advogado infra-assinado,...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Modelo ·
há 4 anos
Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA... DO ESTADO X Processo nº ... JOÃO , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº... e do CPF...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Modelo ·
há 4 anos
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA... DO ESTADO... JOÃO , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº... e do CPF nº..., residente e...
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