Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira, Advogado

Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
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Advogada | Pós-graduanda em Direito Financeiro e Tributário - UERJ | Pós-graduada em Contabilidade com Ênfase em Tributos. Funcionária terceirizada na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional. Membro da Comissão de Direito Civil OAB/RJ.

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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira, Advogado
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Publicações

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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira, Advogado
Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Artigo · há 3 anos

Multa de Revalidação

Análise do caso em que se aplicou multa de revalidação (multa de mora), no percentual de 100%, mais multa isolada no percentual de 40% majorada em 50%, ambas com fundamento no artigo 56, § 2º, III da...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira, Advogado
Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Artigo · há 3 anos

Restituição do Imposto pago sobre pensão alimentícia

Terá direito, exclusivamente, a pedir a restituição dos valores pagos sobre o recebimento de pensão alimentícia, aqueles cidadãos que RECEBEM pensão alimentícia e declaram o valor no Imposto de...
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Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira, Advogado
Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira
Notícia · há 3 anos

Taxa de Incêndio do Rio de Janeiro inconstitucional

O Estado do Rio de Janeiro, ingressou com Agravo de Instrumento, inconformado com a decisão do Juízo da Central da Dívida Ativa da Comarca de Campos dos Goytacazes que deferiu pedido de tutela para...
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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 40%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Previdenciário, 30%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 30%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Luana Bueno, Bacharel em Direito
Luana Bueno
Comentário · há 3 anos

Taxa de Incêndio do Rio de Janeiro inconstitucional

Ana Carolini Araújo Henrique Nogueira · há 3 anos
👏👏👏👏
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Lincoln Mendes, Advogado
Lincoln Mendes
Notícia · há 10 anos

Justiça Federal no Tocantins garante isenção de imposto a produto importado pela internet

O Imposto de Importação cobrado pela Receita Federal sobre uma encomenda realizada pela internet, com valor inferior a US$ 100,00 (cem dólares), foi considerado ilegal pela Turma Recursal da Justiça...
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Arthur Lemos, Estudante de Direito
Arthur Lemos
Artigo · há 6 anos
O problema das patentes farmacêuticas e como isso vai impactar a distribuição da vacina do corona vírus

O problema das patentes farmacêuticas e como isso vai impactar a distribuição da vacina do corona vírus

A corrida pela vacina contra o corona vírus continua a todo vapor, todos os grandes laboratórios do mundo estão trabalhando dia e noite para conseguir chegar primeiro a tão sonhada vacina. Alguns...
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